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O que é contrato de concessão?

Publicado em 2 de dezembro de 2013 às 15h09

Pacto celebrado pelo concessionário com o poder concedente, ou pessoa jurídica para tanto competente, no qual estão definidos as obrigações e os direitos do concessionário, do poder concedente e do usuário, incluindo obras a executar, parâmetros de qualidade, valor de tarifa, critério de reajuste, localização da praças de pedágio e demais condições.

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