O que é contrato de concessão?

Pacto celebrado pelo concessionário com o poder concedente, ou pessoa jurídica para tanto competente, no qual estão definidos as obrigações e os direitos do concessionário, do poder concedente e do usuário, incluindo obras a executar, parâmetros de qualidade, valor de tarifa, critério de reajuste, localização da praças de pedágio e demais condições.