Concessão x Privatização

O Sistema Rodovia do Sol não foi privatizado, pois privatizar significa transferir definitivamente um bem público para a iniciativa privada.

Após um processo licitatório, a Terceira Ponte e parte da Rodovia do Sol foram concedidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo para iniciativa privada operar.  Isso significa que o Governo do Estado do ES assinou um contrato com a Rodosol por meio do qual atribuiu os investimentos na execução de serviços públicos à iniciativa privada. A partir do início deste contrato, a empresa realiza os serviços por sua conta e risco e por um prazo determinado. Portanto, no caso das concessões rodoviárias, as estradas continuam a pertencer à sociedade e ao governo do Estado.

No caso do Sistema Rodovia do Sol,  o prazo de concessão é de 25 anos. Ao final deste período, todo o trecho retornará ao poder do Estado,   com todos os investimentos feitos pelo capital particular, representando inegável valorização do patrimônio público.

Primeira concessão rodoviária do Espírito Santo

A Concessão do Sistema Rodovia do Sol foi iniciada em 22 de dezembro de 1998 com período de 25 anos, sendo pioneira no Estado.

A partir da concessão a Concessionária Rodovia do Sol S/A passou a ser a responsável pela gestão de todo o sistema rodoviário, inclusive duplicação de pistas, construção do contorno de Guarapari e demais melhorias previstas, todos indicados no Projeto Básico e no Edital. Desta maneira, a RodoSol realiza suas atividades utilizando a arrecadação do pedágio da Terceira Ponte e do pedágio na Rodovia do Sol para executar as atividades necessárias de operação, manutenção e conservação de todo o Sistema.

CONTRATO DE CONCESSÃO 01/1998 # CLIQUE PARA ACESSAR

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Concessão – Rodosol