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Nota de Esclarecimento – “Declarações irresponsáveis do Tribunal de Contas, são mentirosas e repletas de nulidades”

A RodoSol irá cumprir todas as determinações do governo do Estado e confia no restabelecimento da segurança jurídica, reiterando que as informações que serviram de base para a suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, produzidas irresponsavelmente pelo Tribunal de Contas, são mentirosas e repletas de nulidades.
A empresa ainda está avaliando as consequências dessa decisão e as medidas cabíveis, mas, em respeito a seus usuários e aos seus 350 funcionários, julga necessário, esclarecer algumas dessas informações.

Entre as mais absurdas, está a afirmação fantasiosa de que a RodoSol teria deixado de investir R$ 798 milhões, soma que é muito superior aos R$ 620 milhões de receita bruta obtidos pela empresa nos 15 anos da concessão.
É igualmente falsa a informação do relatório preliminar do Tribunal de que houve sobrepreço na tarifa básica da concessão. O preço apresentado na concorrência foi, inclusive, inferior ao valor estabelecido pelo Governo do Estado, no Edital da época.
Vale lembrar que o mesmo Tribunal de Contas, na auditoria realizada em 2010, nada de irregular apontou no mesmo contrato da Rodosol. Outros três estudos já realizados sobre o tema (CPI da Assembléia Legislativa, Fundação Getúlio Vargas e Auditoria Geral do Governo do Estado) igualmente nada encontraram de errado no contrato.
Uma das auditorias foi presidida e conduzida pelo hoje conselheiro do Tribunal de Contas Sebastião Ranna em 2005, na época auditor geral do Estado. Naquela auditoria, nenhuma irregularidade foi identificada, procedendo-se à assinatura de Termo Aditivo para reequilíbrio do contrato, após verificação de que existia desequilíbrio em favor da Rodosol da ordem de R$ 157 milhões (documento disponibilizado para a imprensa).
Portanto, se agora o Tribunal de Contas aponta irregularidades no mesmo contrato, porque não investiga o conselheiro Sebastião Hanna por omissão e prevaricação, já que ele nada denunciou em 2005 e ainda coordenou um aditivo de contrato?
Sem ter tido direito de defesa, o que constitui grave violação de princípio básico do Direito, a Rodosol julga importante denunciar a conduta irresponsável do Tribunal de Contas na divulgação de um relatório preliminar repleto de nulidades, números irreais e desrespeito às leis, jogando a opinião pública contra a concessionária.
Trata-se de uma autêntica e absurda condenação prévia, que tem como vítimas, além da própria empresa, o estado de Direito e a segurança jurídica.

Abaixo o relatório da auditoria de 2005 assinado pelo Procurador Geral da época e relator da auditoria realizada atualmente,. Carlos Ranna.

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