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#MITO: As concessionárias não cumprem os contratos.

 

#FATO: O cumprimento é rigoroso, obedecendo às condições contratuais.


As concessionárias têm o contrato como balizador de suas atividades, tanto no que se refere às condições de operação das rodovias, como em relação à execução de obras, inspeção de pistas e prestação de serviços aos usuários.

Os contratos podem ser alterados pelo poder concedente, desde que na alteração se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido inicialmente. Modificações têm ocorrido em decorrência da necessidade de obras não previstas, adiamento de obras cuja urgência deixou de existir em função de tráfego menor que o previsto, considerações ambientais e outras.

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato precisa ser mantido para que a concessionáriapossa atender a seus compromissos, feitos com base nas condições contratuais. Houve algumas ocasiões em que o governo (poder concedente) alterou unilateralmente o contrato, não autorizando o reajuste nas épocas previstas, ou exigindo obras que não constavam do instrumento assinado com a concessionária, sem compensar essas alterações, o que levou a desequilíbrios econômico-financeiros. Quando isso acontece, a concessionária pode não ter condições de cumprir as metas e obras pactuadas, pela falta dos meios necessários.

Texto extraído da Publicação Pedágio: Mitos e Fatos (ABCR [1]).


Publicação ABCR