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Esclarecimentos sobre o contrato de concessão do Sistema Rodovia do Sol

A Concessionária Rodovia do Sol S/A é a empresa responsável pela administração, operação e manutenção do Sistema Rodovia do Sol e tem como missão atuar para garantir a segurança, o conforto e o bem-estar dos usuários, além de promover o desenvolvimento regional, respeitando o meio ambiente.

Criada em 1998, após vencer licitação para prestar o serviço, a RodoSol conquistou a excelência em atendimento, certificada pela ISO 9001. Porém, nestes 12 anos de concessão surgiram alguns mitos em torno da concessionária com relação à cobrança de pedágio, reajuste da tarifa, dívida da obra de construção da Terceira Ponte, cumprimento de contrato, entre outros. Vamos esclarecer algumas das principais dúvidas dos usuários e cidadãos capixabas.

Os questionamentos esclarecidos aqui partiram de seguidores do @RodoSol.

Contrato de Concessão

A RodoSol informa que quando assumiu o contrato de concessão, pagou o resíduo da dívida do Estado para a construção da ponte. O pagamento foi realizado no ato da assinatura do contrato. A cobrança de pedágio anterior à RodoSol, que se deu no período de 1989 a 1998 e foi executada por outra empresa, teve seu recurso destinado ao pagamento da dívida de construção da Terceira Ponte [1]. Porém, este contrato se encerrou em 1998. Na ocasião, foi aberto processo de licitação pública para concessão do Sistema Rodovia do Sol (Terceira Ponte e parte da Rodovia do Sol). Portanto, hoje, a receita proveniente do pedágio não é destinada para pagamento da ponte.

A Concessionária realiza investimentos em modernização da Terceira Ponte com utilização de novas tecnologias além das obras de duplicação da Rodovia do Sol e Implantação do Contorno de Guarapari, com valor atualizado de cerca de R$ 380 milhões.

Rodovia do Sol [2]

A receita do pedágio é utilizada pela RodoSol para remunerar os investimentos acima e também na manutenção e operação do Sistema Rodovia do Sol (Terceira Ponte e Rodovia do Sol), que envolve a recuperação de pavimentação e sinalização, drenagem, implantação, conservação da faixa de domínio, os serviços oferecidos ao usuário, pagamento da folha salarial dos colaboradores diretos. A receita custeia também o Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU), que funciona 24 horas, diariamente, e consiste no atendimento com guinchos, ambulâncias e outros veículos para suporte exclusivo aos usuários da via concessionada. Os investimentos realizados foram fundamentais para reduzir o índice de acidentes na Rodovia do Sol que era conhecida como “rodovia da morte”.

A empresa informa que o balanço da concessionária é publicado anualmente no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação do Estado e o contrato de concessão, firmado em 1998, com o Governo do Estado está disponível no site da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi). O endereço da página é o www.arsi.es.gov.br [3]. Vale ressaltar que a minuta do contrato foi parte integrante do edital de licitação. O contrato de concessão do Sistema Rodovia do Sol tem duração de 25 anos, com início em 1999 e fim em 2023.

 

Serviços oferecidos pela RodoSol

A RodoSol realiza manutenção preventiva e serviços de conservação de pavimento e sinalização constantes. Mantém ainda uma estrutura com resgate mecânico com guinchos leves e pesados, primeiros socorros com desencarceramento e remoção de vítimas para hospitais, inspeção de tráfego, recolhimento de animais na rodovia, caminhão pipa, bases de apoio, sistema de vídeo monitoramento e Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU) por meio do telefone 0800 979 00 60. Todos estes serviços funcionam 24 horas, são gratuitos e realizados no trecho sob responsabilidade da concessionária.

Valor do pedágio e reajuste

O valor tarifa básica e a fórmula paramétrica para calcular a atualização monetária anual da tarifa do pedágio do Sistema Rodovia do Sol foram definidos pelo Governo do Estado no edital de concorrência, antes da abertura do processo de licitação e tem base no ano de 1998. A RodoSol foi a vencedora da licitação, pois apresentou o menor valor da tarifa. De acordo com o contrato de concessão nº.: 001/1998 o valor deve ser atualizado anualmente.

Regulação e Fiscalização

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) é uma autarquia que representa o Governo e atua no controle, regulação e fiscalização das concessionárias no Estado, inclusive com relação a atualização monetária da tarifa. Criada em 2008, a Arsi tem papel fundamental para o estreitamento da relação usuário – concessionária – poder concedente.

Canal Bigossi

O Governo do Estado, no período de 2003 a 2006, não homologou a atualização monetária da tarifa do pedágio da Terceira Ponte e manteve esta redução na tarifa até o prazo final do contrato. Para compensar as perdas de receita decorrentes, foi necessário retirada de alguns investimentos previstos inicialmente, como: a construção do Canal Bigossi, a duplicação do trecho restante do Contorno de Guarapari e mais 3% da taxa de outorga que deveria ser paga ao DER-ES, conforme o Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão.

O Governo também incluiu na relação de veículos isentos de pagamento da tarifa do pedágio no Sistema Rodovia do Sol os ônibus do Sistema Transcol, portanto foi retirada a obrigatoriedade de execução da obra e também foi retirado o valor correspondente da receita da concesssionária.

Sede RodoSol - Vitória [4]