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Concessão x Privatização

Parte da Rodovia do Sol e a Terceira Ponte foram concedidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo para iniciativa privada operar, empresa que foi vencedora de um processo licitatório. A rodovia não foi privatizada. Privatizar é transferir definitivamente um bem público para o particular. A concessão é diferente. É um contrato em que o Estado atribui os investimentos na execução de serviços públicos à iniciativa privada, que irá realizá-los por sua conta e risco e por prazo determinado. Portanto, no caso das concessões rodoviárias, as estradas continuam a pertencer à sociedade e ao governo do Estado.

No caso do Sistema Rodovia do Sol, ao final do prazo de concessão (25 anos), ele retornará ao poder do Estado e com todos os investimentos feitos pelo capital particular, representando inegável valorização do patrimônio público.

Primeira concessão rodoviária do Espírito Santo

A Concessão do Sistema Rodovia do Sol por parte do Governo do Estado do Espírito Santo à Concessionária Rodovia do Sol S/A – RodoSol – foi iniciada em 22 de dezembro de 1998, por meio  de processo de licitação, sendo pioneira no Estado.

O trecho objeto da concessão tem sua origem na praça do pedágio da ponte Darcy Castello de Mendonça – Terceira Ponte – em Vitória, até a localidade da Praia de Meaípe, alguns quilômetros ao sul da cidade de Guarapari.  O trecho concedido tem extensão total de 67,5 km, por um período de 25 anos, a partir do ano da concessão.

A partir da concessão a Concessionária Rodovia do Sol S/A passou a ser a responsável pela gestão de todo o sistema rodoviário, inclusive duplicação de pistas, construção do contorno de Guarapari e demais melhorias previstas, todos indicados no Projeto Básico e no Edital. Desta maneira, a Concessionária realiza suas atividades utilizando a arrecadação do pedágio da Terceira Ponte e do pedágio na Rodovia do Sol para executar as atividades necessárias de operação, manutenção e conservação de todo o Sistema.

 

 Trecho de concessão do Sistema Rodovia do Sol

Trecho de concessão do Sistema Rodovia do Sol

 

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